GabaritoA — créditos adicionais.
Gabarito: letra A. A definição de créditos adicionais corresponde exatamente às "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento", conforme o art. 40 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas referem-se a outros institutos orçamentários e financeiros, sem relação com o conceito apresentado.
A banca cobra a literalidade da lei. O art. 40 é claro:
Art. 40 — "São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento"
Reproduz exatamente o teor do art. 40, definindo créditos adicionais como as autorizações de despesa não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.
Inversões financeiras são uma categoria de despesa de capital (art. 12 da Lei nº 4.320/1964), referindo-se a gastos com aquisição de imóveis, participação em empresas, concessão de empréstimos, etc., e não correspondem à definição do enunciado.
Transferências são dotações destinadas a cobertura de despesas de entes públicos ou privados, podendo ser correntes ou de capital (art. 12, §§ 3º e 6º). Não se confundem com autorizações de despesa não computadas.
Operações de crédito são mecanismos de captação de recursos (empréstimos, financiamentos), disciplinados pela LRF, e não constituem autorização de despesa orçamentária.
Subvenções econômicas são transferências correntes destinadas a empresas (art. 13, Lei nº 4.320/1964), visando cobrir despesas de custeio ou investimento, e não se enquadram na definição de créditos adicionais.
Gabarito: letra A
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