Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — COSEAC 2018
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qq328357
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribuída simultaneamente aos entes políticos: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com o que está estabelecido no artigo 145, é correto afirmar que a classificação dos tributos em espécies segue a corrente:
Atetrapartite.
Bdualista.
Cunicista.
Dtricotômica.
Ebipolar.
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GabaritoD — tricotômica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação dos tributos (art. 145 CF)
Gabarito: letra D (tricotômica). O art. 145 da Constituição Federal enumera expressamente três espécies tributárias: impostos, taxas e contribuição de melhoria, adotando a corrente tricotômica (tripartite). A literalidade do dispositivo vincula a resposta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre o rol do art. 145 (três espécies) e a classificação doutrinária dominante (pentapartite, que inclui empréstimos compulsórios e contribuições especiais). Muitos candidatos confundem e marcam a corrente tetrapartite ou pentapartite, mas a questão é estritamente sobre o texto constitucional. Fique atento: leia o comando e o dispositivo.
Art. 145CF/88
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Classificação dos tributos
1Art. 145 CF (tricotômica)
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
2Doutrina majoritária (pentapartite)
Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Empréstimos compulsórios
Contribuições especiais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Tetrapartite (quatro espécies). O art. 145 não prevê quatro espécies. A classificação tetrapartite não é reconhecida no direito brasileiro; a doutrina majoritária é pentapartite, e o art. 145 é tripartite. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dualista (duas espécies). O art. 145 enumera três espécies, não duas. A corrente dualista (impostos e taxas apenas) é insuficiente diante da previsão expressa da contribuição de melhoria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Unicista (uma só espécie). Desconsidera a natureza diversa dos tributos. O art. 145 distingue claramente três categorias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tricotômica (tripartite). Corresponde exatamente ao rol do art. 145: impostos, taxas e contribuição de melhoria. É a classificação adotada pelo texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Bipolar (duas espécies). Sinônimo de dualista, portanto incorreta pelo mesmo motivo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 145 CF como a base da classificação tripartite. Para aprofundamento, estude a classificação pentapartite do CTN e da doutrina (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). Mas, na prova, sempre atente ao que o enunciado pede: lei seca ou doutrina.