Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — COSEAC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq328362
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
As ações de Governo estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, pelo período de:
A1 ano.
B5 anos.
C2 anos.
D6 anos.
E4 anos.
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GabaritoE — 4 anos.
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Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra E. O PPA tem vigência de quatro anos, conforme disposto na Constituição Federal (art. 165) e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A duração de 4 anos é característica do planejamento de médio prazo, iniciando no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e se estendendo até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
As demais alternativas referem-se a outros instrumentos ou períodos equivocados.
1PPA (4 anos)Plano Plurianual
2LDO (1 ano)Lei de Diretrizes Orçamentárias
3LOA (1 ano)Lei Orçamentária Anual
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O período de 1 ano é o da Lei Orçamentária Anual (LOA), não do PPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
5 anos não é a duração do PPA; na verdade, o mandato presidencial é de 4 anos, e o PPA coincide com esse ciclo, mas com defasagem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
2 anos não corresponde a nenhum dos principais instrumentos de planejamento (PPA, LDO ou LOA).
Alternativa D — ❌ Incorreta
6 anos é um período inexistente no planejamento orçamentário brasileiro, embora alguns mandatos de senadores sejam de 8 anos, não se aplica ao PPA.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PPA tem duração de 4 anos, conforme afirmado no enunciado.