Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COSEAC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq328539
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. De acordo com a própria Lei, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, são considerados crianças e adolescentes, os que estiverem com as seguintes idades, respectivamente:
- Aidade até treze anos incompletos, e treze e vinte e um anos de idade.
- Bidade até dez anos incompletos, e dez e dezesseis anos de idade.
- Cidade até onze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.
- Didade até doze anos incompletos, e doze e vinte e um anos de idade.
- Eidade até doze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.