Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — COSEAC 2018
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq328567
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:
- Adez anos da declaração de vacância.
- Bcinco anos da declaração de vacância
- Cdez anos da abertura da sucessão
- Dtrês anos da declaração de vacância.
- Ecinco anos da abertura da sucessão.