Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — COSEAC 2018
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq328569
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:
- Aassim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.
- Ba pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas
- Co incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.
- Do empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
- Efaculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.