Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COSEAC 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq328588
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados nos territórios dos Municípios pertencem:
- Aaos próprios Estados.
- Baos Municípios em que foram licenciados os veículos.
- Cà União.
- Dà União e aos Estados.
- Eà União e aos Municípios.