Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — COSEAC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq328592
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:
- Anão conserva sua eficácia se o processo for suspenso, salvo decisão judicial em contrário.
- Bressalvada disposição especial, nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional a quo.
- Cnos casos de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, não é necessário que a parte indique, na petição inicial visando à tutela de urgência antecipada, o valor da causa incluindo o valor do pedido final.
- Dentre as hipóteses de acolhimento de tutela provisória de evidência, não se inclui tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
- Eem havendo acolhimento de alegação de decadência ou prescrição da pretensão, a parte responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente da reparação por dano processual.