Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — COSEAC 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq328600
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
- Ao conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
- Bo conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.
- Cas regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.
- Das partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.
- Eos conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.