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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
Código
qq328609
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar n o 01/1990, é INCORRETO afirmar que:
  1. Anenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie a qualquer título, pelo Prefeito Municipal, excluindo-se a gratificação natalina.
  2. Bentre as gratificações previstas em lei, encontrase a gratificação de difícil acesso, devida ao servidor municipal que for lotado em unidade de serviço municipal nomeada de difícil acesso por decreto municipal.
  3. Co adicional de insalubridade por trabalho com Raio X é de 30% (trinta por cento).
  4. Do funcionário em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento dos dois cargos.
  5. Eas reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a décima parte da remuneração ou proventos.
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GabaritoC — o adicional de insalubridade por trabalho com Raio X é de 30% (trinta por cento).

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