Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — COSEAC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq328621
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário:
- Aterras em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo.
- Bterras em que houver exploração de trabalho escravo e em que houver significativa degradação ambiental.
- Cterras em que houver exploração ilegal de minérios e em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
- Dterras em que houver exploração ilegal de minérios e em que houver degradação ambiental.
- Eterras em que forem localizadas culturais ilegais de plantas psicotrópicas ou em que forem localizadas jazidas de gás natural.