Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COSEAC 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq328625
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
- Aação direta de inconstitucionalidade.
- Bação declaratória de constitucionalidade.
- Carguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Drepresentação interventiva
- Erepresentação de inconstitucionalidade.