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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — COSEAC 2018

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qq328626
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
  1. Aaos juízes são asseguradas as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
  2. Bo Supremo Tribunal Federal é composto por 11 (onze) Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional, dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com notável saber jurídico e conduta ilibada.
  3. Caos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo, emprego, ou função, salvo uma de magistério.
  4. Da Lei Orgânica da Magistratura disporá sobre o concurso público para juízes, de provas e títulos, sendo vedada a participação da OAB no exame.
  5. Ecabe aos Tribunais Regionais Federais, dentre outras competências, processar e julgar habeas corpus em que a autoridade coatora é juiz federal.
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GabaritoD — a Lei Orgânica da Magistratura disporá sobre o concurso público para juízes, de provas e títulos, sendo vedada a participação da OAB no exame.

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