Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — COSEAC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq328631
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:
- Aterá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.
- Bestá coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.
- Cnão está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra
- Dnão está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.
- Epara não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.