Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Restos a Pagar — COSEAC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Restos a Pagar
Código
qq328665
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Apoio ao Controle Interno
Restos a pagar não processados são:
Aos saldos de despesas não informatizados.
Bdotações orçamentárias pendentes de empenho.
Cas despesas empenhadas até o dia 31 de dezembro, não liquidadas e, consequentemente, não pagas.
Ddespesas que serão canceladas.
Eas despesas orçamentárias que percorreram os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.
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GabaritoC — as despesas empenhadas até o dia 31 de dezembro, não liquidadas e, consequentemente, não pagas.
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Restos a Pagar Não Processados
Gabarito: letra C. Restos a pagar não processados são as despesas empenhadas até 31 de dezembro, mas não liquidadas e, portanto, não pagas. Essa definição decorre do art. 36 da Lei nº 4.320/1964, que distingue restos a pagar processados (empenhados, liquidados e não pagos) dos não processados (empenhados, não liquidados e não pagos).
A banca cobra o conhecimento literal da classificação dos restos a pagar. A questão é direta: basta saber que a ausência de liquidação é o traço que diferencia os não processados dos processados.
Restos a pagar (art. 36, Lei 4.320/64)
1Processados
Empenhados
Liquidados
Não pagos
2Não processados
Empenhados até 31/12
Não liquidados
Não pagos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que são "saldos de despesas não informatizados". Não há relação com o conceito legal. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas, independentemente de informatização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que são "dotações orçamentárias pendentes de empenho". Dotação é o crédito orçamentário autorizado. Restos a pagar referem-se a despesas já empenhadas, não a dotações sem empenho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição do art. 36 da Lei 4.320/1964: despesas empenhadas até 31 de dezembro, não liquidadas e, consequentemente, não pagas. A expressão "consequentemente" está correta, pois a liquidação é pré-requisito para o pagamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "serão canceladas". Os restos a pagar podem ser pagos no exercício seguinte ou cancelados após o prazo de prescrição (geralmente 31 de dezembro do segundo ano seguinte), mas não são definidos como "despesas que serão canceladas". O cancelamento é uma possibilidade futura, não a essência do conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve as despesas "que percorreram os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento". Isso é a definição de restos a pagar processados, e não de não processados. A banca troca os conceitos: não processados carecem de liquidação.