Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — COSEAC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq328666
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Apoio ao Controle Interno
Aprovada a LOA, fixada a despesa, existindo dotação orçamentária, os estágios da despesa, conforme a Lei no 4.320/64, na ordem de execução são:
Aformalização, autorização e licitação.
Bempenho, liquidação e pagamento.
Cverificação, liberação e ordem de pagamento.
Dobrigação, direito e crédito.
Efiscalização, avaliação e depósito.
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GabaritoB — empenho, liquidação e pagamento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B. A Lei nº 4.320/1964 estabelece, na ordem de execução, os estágios da despesa pública como empenho, liquidação e pagamento. Esse é o entendimento pacífico da doutrina e da lei, conforme registrado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no próprio texto legal. A alternativa B reproduz exatamente essa sequência.
A questão cobra o conhecimento literal dos estágios previstos na Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas trazem termos que não correspondem à ordem legal ou confundem conceitos de outras fases orçamentárias.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "formalização, autorização e licitação". Embora a licitação seja uma fase prévia à execução da despesa, não é um estágio da despesa propriamente dito; a formalização e autorização também não são estágios previstos na lei. A ordem correta é empenho, liquidação e pagamento.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"empenho, liquidação e pagamento" é a sequência exata dos estágios da despesa pública segundo a Lei nº 4.320/1964. O empenho é o ato que reserva o crédito orçamentário, a liquidação verifica o direito adquirido, e o pagamento efetua a saída de recursos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"verificação, liberação e ordem de pagamento" são expressões que não correspondem aos estágios legais. A verificação pode ser confundida com a liquidação, mas não é a terminologia correta; liberação e ordem de pagamento são subfases do pagamento, não estágios autônomos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"obrigação, direito e crédito" são termos de natureza contábil/jurídica relacionados ao reconhecimento da despesa, mas não representam os estágios de execução orçamentária definidos na Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"fiscalização, avaliação e depósito" referem-se a etapas de controle e guarda de recursos, não aos estágios de execução da despesa. A fiscalização é uma função acessória, e o depósito é uma modalidade de pagamento, mas não um estágio autônomo.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre da sigla "ELP" (Empenho, Liquidação, Pagamento). Esses são os três estágios obrigatórios previstos na Lei nº 4.320/1964. Questões de concursos frequentemente trocam a ordem ou inserem fases como licitação ou autorização para confundir.
Gabarito: letra B — empenho, liquidação e pagamento.