Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — COSEAC 2018

Créditos adicionais: definições e classificações

Gabarito: letra C. Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, conforme disposto na Lei 4.320/1964, art. 41, II. A alternativa C reproduz exatamente esse conceito, enquanto as demais trocam a definição por outras modalidades ou fontes.

A questão cobra o conhecimento da classificação dos créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários – prevista na lei orçamentária. A distinção é essencial para a correta execução orçamentária e frequentemente aparece em provas de AFO.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se ao reforço de dotação orçamentária, que é a finalidade dos créditos suplementares (art. 41, I), e não dos especiais. O erro é trocar o conceito de suplementar por especial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O superávit financeiro é uma das fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais (art. 43, §1º), não a destinação dos créditos especiais. Confunde-se a origem com a finalidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente, a definição legal: créditos especiais atendem despesas que não possuem dotação orçamentária específica, ou seja, são criados para novos projetos ou ações não previstos na LOA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como o superávit financeiro, o excesso de arrecadação é uma fonte de recursos (art. 43, §1º), não a destinação. A alternativa descreve a origem, não o propósito do crédito especial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública são objeto de créditos extraordinários (art. 41, III). A alternativa encaixa perfeitamente a definição de extraordinário, não de especial.

Gabarito: letra C.