GabaritoA — LDO.
Gabarito: letra A (LDO). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme definido no art. 165 da Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelo art. 133 da Constituição do Estado do Paraná. A LDO estabelece metas, prioridades e diretrizes que orientam a confecção do orçamento anual. As demais alternativas referem-se a outros instrumentos: PPA (plano plurianual), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), PLOA (projeto de lei orçamentária anual) e SIOP (sistema de informações orçamentárias). Portanto, a resposta correta é a LDO.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da LOA, contendo as metas e prioridades da administração, bem como as diretrizes para a política fiscal e a elaboração do orçamento anual. É o elo entre o PPA e a LOA.
O PPA (Plano Plurianual) é um plano de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, mas não é o norteador direto da LOA; a LDO que seleciona os programas do PPA que terão prioridade na LOA.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mas não é o instrumento norteador da elaboração da LOA; ela condiciona a execução orçamentária.
PLOA significa Projeto de Lei Orçamentária Anual, que é a proposta de orçamento enviada ao Legislativo. Não é o instrumento norteador, mas sim o próprio objeto que será elaborado com base na LDO.
SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) é um sistema informatizado utilizado pelo governo federal para gestão orçamentária, não é um instrumento legal de planejamento.
Gabarito: letra A.
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