Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Gabarito: letra E (PPA). O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada. Essa definição consta expressamente no art. 165, §1º da Constituição Federal e é reproduzida pela doutrina e legislação infraconstitucional.
A questão cobra o conhecimento literal da definição de cada instrumento orçamentário. O PPA se diferencia da LDO (que fixa as diretrizes anuais) e da LOA (orçamento anual). A seguir, a análise de cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
PLOA é a sigla para Projeto de Lei Orçamentária Anual, ou seja, o projeto que o Executivo encaminha ao Legislativo antes da aprovação da LOA. Não é o instrumento de médio prazo descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
LOA (Lei Orçamentária Anual) é o orçamento de curto prazo (um exercício financeiro), que estima receitas e fixa despesas para o ano. Não é de médio prazo nem estabelece diretrizes para despesas de capital em uma perspectiva plurianual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é o instrumento que orienta a elaboração da LOA, estabelecendo metas e prioridades para o exercício seguinte, mas não abrange o médio prazo (apenas anual) nem todas as despesas de capital de forma plurianual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Orçamento Estratégico não é um instrumento previsto na Constituição Federal nem na legislação orçamentária brasileira. Pode ser um termo utilizado em gestão, mas não corresponde ao instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
PPA (Plano Plurianual) é exatamente o instrumento descrito: planejamento de médio prazo (4 anos) que, de forma regionalizada, estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Conforme o art. 165, §1º da CF/88: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
Gabarito: letra E (PPA).