Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COSEAC 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq328671
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio ao Controle Interno
Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realização da obra pública, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituir o tributo classificado como receita orçamentária denominado:
- Aimposto predial territorial e urbano.
- Bcontribuições sociais.
- Ccontribuição de melhoria.
- Dcontribuições de domínio econômico.
- Etaxa.