Classificação da Receita Orçamentária: Natureza versus Fonte/Destinação
Gabarito: letra B. A classificação por fonte/destinação de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados, ao contrário da classificação por natureza, que identifica a origem (fato gerador). O MCASP estabelece que a fonte/destinação assegura que receitas vinculadas sejam aplicadas em programas e ações específicas, ou seja, indica o destino dos recursos. A alternativa B reflete exatamente essa finalidade.
A banca cobra a distinção entre as duas classificações. Enquanto a natureza (categoria econômica, origem, espécie) responde à pergunta "de onde veio o recurso?", a fonte/destinação responde "para onde vai o recurso?".
Critério | Natureza da receita | Fonte/Destinação de recursos |
|---|
Pergunta respondida | "De onde veio o recurso?" | "Para onde vai o recurso?" |
Base | Fato gerador (origem) | Aplicação (destino) |
Função principal | Identificar a origem | Identificar o destino |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estabelecer a base de cálculo para contribuições é função de normas tributárias, não da classificação por fonte de recursos. A base de cálculo é elemento do fato gerador, ligado à origem, não ao destino.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, a classificação por fonte/destinação de recursos visa identificar o destino (aplicação) dos recursos arrecadados, assegurando o cumprimento de vinculações legais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Identificar a alíquota de créditos presumidos também diz respeito à quantificação do tributo, não à destinação dos recursos. Alíquota é elemento da regra matriz de incidência, não da classificação orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A fonte de recursos não gera contribuição apurada; a contribuição é apurada com base na legislação tributária, e sua destinação é que pode ser vinculada por fonte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Identificar o tipo de crédito não é a finalidade precípua. O tipo de crédito pode estar relacionado à origem (ex.: tributário, não tributário), mas a fonte/destinação trata especificamente do destino, não do tipo de crédito.
Gabarito: letra B.