GabaritoD — correntes e de capital.
Gabarito: letra D. A classificação por categoria econômica divide as receitas em correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Trata-se de uma classificação obrigatória na estrutura orçamentária brasileira, sendo a base para a apuração do resultado orçamentário.
Classificação | Critério | Exemplos |
|---|---|---|
Correntes | Mantêm o patrimônio | Tributos, contribuições, receita patrimonial |
De capital | Alteram o patrimônio líquido | Operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital |
Classifica as receitas em primárias e financeiras. Essa é a classificação por indicador de resultado primário (utilizada para apurar o superávit primário), não por categoria econômica.
Classifica em orçamentárias e extraorçamentárias. Essa divisão refere-se à forma de ingresso dos recursos: receitas orçamentárias integram o orçamento público; extraorçamentárias são ingressos transitórios (cauções, depósitos).
Classifica em ordinárias e extraordinárias. Essa é uma classificação doutrinária quanto à habitualidade da arrecadação, não sendo a categoria econômica.
As receitas quanto à categoria econômica são correntes (tributos, contribuições, receita patrimonial, industrial, etc.) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital, etc.).
Classifica em originárias e derivadas. Essa é a classificação quanto à origem do recurso: originárias provêm da exploração do patrimônio público; derivadas decorrem do poder de império do Estado (tributos).
Para fixar, lembre-se que a classificação por categoria econômica é a primeira divisão da receita no orçamento, prevista no art. 11 da Lei 4.320/1964. Correntes mantêm o patrimônio; de capital alteram o patrimônio líquido. Nas provas, a banca costuma trocar essa classificação com a de origem (originárias/derivadas) ou com a de resultado primário (primárias/financeiras) – fique atento!
Gabarito: letra D
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