Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COSEAC 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq328682
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- Prefeitura de Maricá - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio ao Controle Interno
De acordo com a Constituição Federal, artigo 18, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:
- Alei federal.
- Blei estadual.
- Clei municipal.
- Dato administrativo do prefeito.
- Elei orgânica do município.