Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COSEAC 2018
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
qq328693
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Maricá - RJ
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Apoio ao Controle Interno
O Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da coletividade. A evolução do Estado demonstra que um dos principais motivos inspiradores de sua existência é de:
Aregular a atuação política dos partidos.
Bnormatizar as relações entre os poderes.
Cdisciplinar as relações sociais.
Dcontrolar a ação política dos poderes.
Edeterminar a atuação dos representantes políticos.
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GabaritoC — disciplinar as relações sociais.
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Teoria do Estado – Finalidades do Estado
Gabarito: letra C. O Estado, como instituição política a serviço da coletividade, tem como um dos principais motivos de sua existência o disciplinamento das relações sociais, ou seja, a organização da vida em sociedade para a promoção do bem comum. Essa é uma concepção clássica da Teoria do Estado: o Estado existe para regular e ordenar a convivência humana, estabelecendo normas que permitam a vida em sociedade. As demais alternativas são funções específicas do Estado, mas não representam o motivo inspirador primordial de sua existência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Estado existe para "regular a atuação política dos partidos". Essa é uma função específica do Estado, relacionada ao sistema político-eleitoral, mas não é o motivo fundamental da existência do Estado. O Estado precede os partidos políticos e sua razão de ser é mais ampla: a ordenação da sociedade como um todo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Normatizar as relações entre os poderes" é uma função derivada da separação de poderes, mas não é a causa primária da existência do Estado. O Estado não se limita a relacionar poderes; ele existe para disciplinar a vida social em todas as suas dimensões.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Disciplinar as relações sociais" é a finalidade essencial do Estado. A doutrina clássica, desde Aristóteles até os contratualistas, aponta que o Estado surge para organizar a convivência, resolver conflitos e promover o bem-estar coletivo. É a alternativa que melhor reflete a razão de ser do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Controlar a ação política dos poderes" é uma função de fiscalização e equilíbrio, mas não é o motivo inspirador do Estado. O Estado não se reduz a controlar os poderes; sua existência visa à ordem social global.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Determinar a atuação dos representantes políticos" é uma função relacionada ao exercício do poder, mas não é a finalidade última do Estado. A representação política é um mecanismo, não a causa da existência estatal.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre a finalidade do Estado frequentemente exigem que o candidato distinga o motivo primordial (disciplinar relações sociais) das funções instrumentais (regular partidos, controlar poderes, etc.). Memorize: o Estado existe para organizar a sociedade – essa é a resposta mais abrangente e correta.