Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — IV - UFG 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq329579
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico Legislativo
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
- Aa Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.
- Bo Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.
- Co assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.
- Da interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.