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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — IV - UFG 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qq329581
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador Jurí­dico Legislativo
A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,
  1. Aa coisa julgada formal é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
  2. Ba formação da coisa julgada compreende tanto a decisão judicial fundada em cognição sumária quanto o trânsito em julgado.
  3. Co efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido negativo, o impedimento de rediscussão da questão decidida e, no positivo, vinculação geral ao dispositivo da decisão irrecorrível.
  4. Da coisa julgada poderá ser desconsiderada por meio da celebração de negócio jurídico-processual formalizado antes do trânsito em julgado.
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GabaritoC — o efeito jurídico da coisa julgada é, no sentido negativo, o impedimento de rediscussão da questão decidida e, no positivo, vinculação geral ao dispositivo da decisão irrecorrível.

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