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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IV - UFG 2018

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq329585
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Goiânia - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador Jurí­dico Legislativo
Um município, tendo instalado a malha de coleta e tratamento de esgoto em todo seu território, precisa financiar a referida atividade já em funcionamento. Para tanto, o município poderá
  1. Aacrescer o IPTU, aumentando o valor venal de cada uma das propriedades urbanas atendidas pelo serviço, de forma proporcional ao seu uso.
  2. Butilizar percentual de recursos provenientes do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sempre que houver recolhimento, de forma vinculada.
  3. Cinstituir contribuição de melhoria por meio de lei, de forma a arrecadar pelo menos o valor da obra implantada.
  4. Dinstituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — acrescer o IPTU, aumentando o valor venal de cada uma das propriedades urbanas atendidas pelo serviço, de forma proporcional ao seu uso.

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