Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq329595
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico Legislativo
A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é
- Auma medida excepcional de supressão temporária da autonomia, fundada em hipóteses taxativas constantes do texto da Constituição Federal.
- Buma medida perene de supressão definitiva de autoadministração, em hipóteses taxativas previstas em lei complementar
- Cum ato político de afastamento temporário da autonomia, em casos taxativos previstos em decreto presidencial.
- Dum ato político de afastamento perene e total da autonomia, cuja hipótese de incidência resulta de ato legislativo de qualquer natureza.