Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq329606
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Guarda Civil
Considere a situação hipotética a seguir.No final da tarde de uma sexta-feira, por volta das 17 horas, três guardas municipais, em patrulhamento de rotina, deparam-se com duas pessoas, maiores de 18 anos, sentadas em um banco de uma praça. Uma delas fumava maconha (aproximadamente 0,5 g) e a outra cheirava cocaína (aproximadamente 0,3 g), em circunstâncias indicativas da destinação ao consumo pessoal.Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação penal e processual em vigor, caberá aos agentes públicos:
- Adar voz de prisão em flagrante aos usuários, encaminhando-os para a Delegacia de Polícia Civil, a fim de instaurar inquérito policial.
- Bconduzir os usuários à autoridade policial competente, para a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.
- Cprovidenciar a apresentação dos usuários no Juizado Especial Criminal competente, para a realização da audiência preliminar.
- Dlavrar, no local, o termo circunstanciado de ocorrência, tomando o compromisso dos usuários a fim de comparecer à audiência preliminar no Juizado Especial Criminal competente.