Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IV - UFG 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq329614
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Guarda Civil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
- Aos nascidos na República Federativa do Brasil, desde que os pais não sejam estrangeiros.
- Bos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Cos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, apesar de não registrados em repartição brasileira competente.
- Dos nascidos no exterior, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos.