Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq329616
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Guarda Civil
A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado
- Aà inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário.
- Bà liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo.
- Cà liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro.
- Dà liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro.