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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2018

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq329618
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
CS-UFG - - Guarda Civil
Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir
  1. Aa ascensão funcional de servidores públicos estatutários, excluindo-se os prestadores de serviço em regime celetista.
  2. Ba ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, excluídos os cargos da administração pública indireta.
  3. Co acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.
  4. Do acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta, o que não se aplica aos entes privados em regime de concessão de serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.

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