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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jataí (Goiás) — IV - UFG 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Jataí (Goiás)
Código
qq329650
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador Jurídico
Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana
  1. Apodem conservar águas estagnadas nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza, sob pena das sanções cabíveis e multa pecuniária.
  2. Bpodem manter edificações declaradas insalubres após vistoria e laudo técnico emitido por profissional habilitado ou servidor do município.
  3. Cdevem colocar, em toda edificação de uso coletivo, recipientes para lixo ou pontas de cigarro nos locais de estar, espera e corredores e demais lugares de uso comum.
  4. Dpodem ter canalizações sanitárias que recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou águas resultantes de drenagens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — devem colocar, em toda edificação de uso coletivo, recipientes para lixo ou pontas de cigarro nos locais de estar, espera e corredores e demais lugares de uso comum.

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