Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IV - UFG 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq329659
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:
- Acabe agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias que não resolvam o mérito do processo.
- Ba apelação é recurso cabível contra sentença, assim entendido o pronunciamento judicial por meio do qual o juiz resolve o mérito.
- Co prazo para a propositura de agravo interno é o mesmo para propor embargos de declaração.
- Dos embargos de declaração têm como escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial.