Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IV - UFG 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq329662
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
Os atos processuais são condutas praticadas pelas partes e têm vinculação direita com o andamento processual. Nesse contexto,
- Aa desistência da ação produzirá efeitos imediatos, cabendo ao juiz homologá-la apenas como ato formal que põe fim ao processo.
- Bos despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes, ou na ausência deles, pelo escrivão.
- Cos atos processuais serão realizados em dias úteis das seis às vinte horas.
- Da prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia de prazo, sendo considerado como vigente o horário do local onde se pratica o ato.