Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IV - UFG 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq329663
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
A gratuidade da justiça é considerada também como norma fundamental do processo civil, porque garante ao hipossuficiente o acesso à Justiça, consagrando assim valores constitucionais. Nesse contexto,
- Aa pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, tem direito à gratuidade.
- Ba gratuidade da justiça não compreende as despesas com a realização de exame de código genético (DNA), tendo em vista que este tipo de prova pode ser substituída por outros meios menos onerosos.
- Co pedido de gratuidade somente pode ser formulado na petição inicial ou na contestação, afastando a possibilidade de se requerer gratuidade em fase recursal.
- Da concessão de gratuidade da justiça para a pessoa natural depende de prova que demonstre cabalmente a impossibilidade de arcar com as custas processuais.