Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IV - UFG 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq329664
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divisão de trabalho do Judiciário. Portanto, a ação
- Atem sua competência definida no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, devendo ser levada em consideração as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
- Bfundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
- Cpossessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
- Dem que o ausente for réu, só poderá ser proposta no foro de seu último domicílio.