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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — IV - UFG 2018

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq329674
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador Jurídico
O procedimento cautelar fiscal, em regra, poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial de dívida ativa. Entretanto, o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor
  1. Aintentar ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixar de pagar a obrigação no prazo fixado, não possuindo domicílio certo.
  2. Balienar bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao Órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.
  3. Calienar ou tentar alienar bens, caindo em insolvência.
  4. Dpossuir débitos, inscritos ou não em dívida ativa, que, somados, ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — alienar bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao Órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.

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