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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IV - UFG 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq329682
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador Jurídico
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode
  1. Acobrar taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
  2. Bcobrar Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens imóveis.
  3. Ccriar, por meio de seu poder legislativo, Tribunais, Conselhos e Órgãos de Contas Municipais, estabelecendo-lhes competência.
  4. Dprever, por meio de plano diretor, impedimento de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cobrar taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

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