Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IV - UFG 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq329688
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
O gráfico a seguir apresenta o percentual médio de gasto em políticas selecionadas sobre o gasto total, para os anos de 2002 a 2009, por parte dos municípios brasileiros.
Com base na interpretação do gráfico e nos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios
Com base na interpretação do gráfico e nos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios- Aestão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- Bestão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- Cestão aplicando o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita orçamentária na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- Ddevem aplicar o percentual constitucional mínimo de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, mas o gráfico é inconclusivo a esse respeito.