Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq329689
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
Leia o texto a seguir.Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave. Com base nos mesmos dados, entre as pessoas que recebem até 1,5 salário-mínimo, estão 67% dos negros brasileiros, em contraste com menos de 45% dos brancos. Cerca de 80% das pessoas negras ganham até dois salários-mínimos. Tal como acontece com as mulheres, os negros são menos numerosos em todas as faixas de renda superiores a 1,5 salário-mínimo, e para cada negro com rendimentos acima de 10 salários- mínimos, há quatro brancos.OXFAM, Relatório A Distância que nos Une. 2017, p.27 disponível em: < https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/Relatorio_A_distancia_que_nos_un e.pdf>. Acesso em: 01.ago.2018.A Constituição Federal estabelece no Artigo 5º o princípio da igualdade, da dignidade humana e o combate a todas as formas de discriminação. Considerando o texto, qual é a reflexão que está em consonância com este artigo?
- AA igualdade, como eficácia transcendente, recepcionou as situações de desigualdade estabelecidas antes da Constituição de 1988, considerando-se essas uma consequência do agrupamento natural dos indivíduos.
- BA igualdade deve garantir as liberdades materiais e a dignidade humana, tendo por objetivo a igualdade de condições sociais, meta a ser alcançada pela lei infraconstitucional e por políticas públicas.
- CO princípio da igualdade formal, constitucionalmente estabelecido, tem garantido aos brasileiros e às brasileiras igualdade material de condições e a observância do respeito à dignidade humana.
- DA princípio da igualdade na aplicação da lei tem a finalidade de impedir a ordem infraconstitucional de estabelecer discriminações com caráter de atenuação de desníveis sociais.