Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IV - UFG 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq329693
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Jurídico
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:
- Ao proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.
- Bo superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.
- Co superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.
- Do proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.