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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq329696
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Procurador Jurídico
Nos termos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
  1. Aos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  2. Bos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  3. Co uso comum dos bens públicos deve ter gratuidade garantida.
  4. Dos bens públicos dominicais são inalienáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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