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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — IV - UFG 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Código
qq329760
Banca
IV - UFG
Órgão
SANEAGO - GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Advogado
No que diz respeito às Ações Possessórias, o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) estabelece:
  1. Aa ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente é o da situação da coisa, competência essa, absoluta.
  2. Ba participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
  3. Co possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.
  4. Da justificação prévia para a concessão de liminar é exigida nas ações de manutenção e reintegração de posse.
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GabaritoA — a ação possessória, sendo imobiliária, o juízo competente é o da situação da coisa, competência essa, absoluta.

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