Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IV - UFG 2018
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq329768
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Advogado
A contribuição social é uma das espécies de tributos, discriminados na Constituição Federal de 1988, e constitui uma das fontes de financiamento das ações inerentes à previdência, à assistência social e à saúde. Essas contribuições para custeio da seguridade social
- Adevem obediência à anterioridade de exercício, não se lhes aplicando a anterioridade nonagesimal.
- Bpodem ser objeto de medida provisória, ressalvadas as submetidas à competência residual.
- Cestão incluídas no rol dos tributos cuja alíquota pode ser alterada por ato do Poder Executivo.
- Dsão cobradas sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.