Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IV - UFG 2018
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq329769
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Advogado
Uma lei municipal concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis urbanos, de determinado bairro, que sofreram danos estruturais provocados por furacão que assolou a localidade. Tomando conhecimento do benefício, um proprietário de um imóvel, localizado em bairro próximo, ingressa com ação buscando se beneficiar da referida isenção. Segundo as normas expressas no Código Tributário Nacional, o pedido será
- Aindeferido, em razão da interpretação literal da isenção.
- Bacatado, com fulcro no princípio da isonomia tributária
- Cconcedido, pois a isenção impõe a interpretação extensiva.
- Ddenegado, em razão da interpretação admitida no caso de extinção do crédito.