Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — IV - UFG 2018
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qq329955
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente de Informática
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada
- Aa representação dos titulares dos serviços e de órgãos governamentais, com restrição absoluta ao setor de saneamento básico.
- Ba representação dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e dos usuários de serviços de saneamento básico.
- Ca representação de qualquer pessoa da sociedade civil, mas proíbe a participação de entidades que, relacionadas ao saneamento básico, protegem o direito do consumidor.
- Da representação de órgãos governamentais, dos titulares dos serviços, dos prestadores de serviços públicos, dos usuários de serviços, de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, relacionados ao setor de saneamento básico.