Questão de Telecomunicações — Regulação, Economia e Direito — IV - UFG 2018
TelecomunicaçõesRegulação, Economia e Direito
- Código
- qq329995
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico de Engenharia - Telecomunicações
A regulação tem como objetivo:
- Aestabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários que estão com as contas pagas em dia ̶ os usuários que não pagam a fatura não têm direito ao saneamento básico.
- Bgarantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenindo e reprimindo o abuso do poder econômico, sem considerar a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da Casa Civil.
- Cgarantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenindo e reprimindo o abuso do poder econômico, levando em consideração a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.
- Ddefinir tarifas que assegurem o não equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a não modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.