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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IV - UFG 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq330341
Banca
IV - UFG
Órgão
UFG
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
CS - - Técnico de Laboratório - Operação de Transporte
As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços, bem como para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Desse modo, o valor da tarifa tem de
  1. Acobrir todos os custos, incluindo os gastos com a infraestrutura do sistema, podendo ser reajustado a qualquer momento.
  2. Bater-se ao princípio da modicidade tarifária, que consiste em assegurar que o serviço ofertado seja acessível a todos os usuários.
  3. Capresentar reajustes e revisões, o que ocorre sempre que as operadoras ou o órgão gestor acharem pertinente.
  4. Dgarantir um valor mínimo para ser revertido no desenvolvimento do setor, sem subsídios por parte do governo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ater-se ao princípio da modicidade tarifária, que consiste em assegurar que o serviço ofertado seja acessível a todos os usuários.

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