Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — IV - UFG 2018
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- qq330357
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS - - Técnico de Laboratório - Operação de Transporte
Quanto à habilitação de licitantes, o Decreto n. 2.745/1988 dispõe, em seu Capítulo IV, que a inscrição no registro cadastral de licitantes da Petrobras poderá ser cancelada, quando
- Ahouver títulos protestados ou executados.
- Bocorrer declaração de inidoneidade da firma.
- Cdeixar de renovar, no prazo, documentos com prazo de validade vencido.
- Dapresentar, na execução de contrato, desempenho considerado insuficiente.